As notas fiscais devem sempre ser exigidas pelos consumidores e por este motivo o governo dos estados brasileiros vem organizando cada vez mais essa cobrança da nota fiscal, desta forma beneficiando os próprios consumidores. No estado de São Paulo está sendo cobrada a Nota Fiscal Paulista, já no estado do Rio de Janeiro é a chamada Nota Carioca. No Distrito Federal o projeto acabou recebendo o nome de Nota Legal. Essas notas possuem diversas vantagens, como o retorno de quase 30% do ICMS que foi recolhido pelo comércio, desta forma os consumidores que exigirem a nota legal deverão ter uma pequena quantidade de gastos a serem devolvidos.
Como utilizar?
Para se utilizar o cadastro é preciso acessar o site da nota legal no endereço www.notalegal.df.gov.br entre diversas opções na parte superior da página principal estando disponíveis o acesso e cadastro, onde o interessado deverá informar alguns dados pessoais para que ocorra a conclusão do cadastro. Após este cadastramento realizado, o contribuinte deverá informar o seu CPF ao atendente do estabelecimento que realizar as compras, toda a vez que for comprar algo, e para que este CPF seja informado e ele tenha o retorno de 30% do ICMS todos os meses.
Para realizar as consultas de créditos nota legal é necessário se acessar o site estando disponível a opção de consulta, para que seja destacado, o quadro estará na cor vermelha. Para realizar a consulta de créditos acumulados, basta apenas se informar o número do CPF e clicar em consultar. Vale a pena lembrar que os créditos devem estar atualizados mensalmente, e se você fizer uma compra hoje não espere que no dia seguinte o valor seja atualizado. Procure consultar o serviço mensalmente e mantenha-se sempre informado sobre todas as vantagens disponíveis pela nota legal.
Vale lembrar que antes de solicitar o cpf em sua nota é necessário realizar o cadastramento através do site Nota Legal para que possa desta forma receber o retorno do ICMS caso isto não ocorra não será possível que o usuário solicite a reposição posteriormente. Ainda no site nota legal é possível se verificar diversas informações importantes quando ao serviço para os consumidores.