O que é o Cartão Cidadão?
O Cartão do Cidadão é um cartão magnético bancário emitido exclusivamente pelo banco federal Caixa Econômica do Brasil que permite aos seus portadores a consulta de informações sobre diversos benefícios sociais dos programas do governo federal como FGTS, Bolsa Família, Pagamento do Seguro-Desemprego, dentre outros. Com ele os usuários podem sacar os benefícios que tiverem direito em qualquer agência da Caixa, ou nos postos de autoatendimento do Banco, ou mesmo em Casas Lotéricas.
O cartão pode ser retirado pelas pessoas que possuam vínculo com o FGTS ou tenha sido identificado no PIS como beneficiário de Rendimentos, Abono Salarial ou ainda esteja recebendo parcelas do Seguro-Desemprego, Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família, Bolsa Atleta, outros), caso não tenha o benefício creditado em uma conta-corrente em outro banco.
Com o cartão é possível consultar saldo e extrato da conta vinculada ao FGTS, bem como saldo de quotas do PIS e efetuar saque da conta vinculada ao FGTS, até o limite de R$ 1.000,00. Caso o portador do cartão tenha direito de receber benefícios referentes aos programas de transferência de renda do governo federal como o Bolsa Família, por exemplo, ou receber o abono salarial, e seguro-desemprego também poderão realizar os saques dos valores dos pagamentos com este cartão.
Como adquirir?
Para adquirir o Cartão do Cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Os dados cadastrais e o endereço devem estar atualizados e válidos perante uma agência da Caixa. O cartão não será emitido se o trabalhador possuir outro cartão referente aos programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, já que todos têm a mesma função – consulta e recebimento dos benefícios sociais.
Para adquirir o Cartão do Cidadão basta ir a uma agência da Caixa mais próxima de você ou solicitá-lo pelo 0800-726-0101. Será preciso após o recebimento do cartão ir até uma Casa Lotérica ou agência da Caixa para cadastramento de uma senha para o cartão. É preciso ainda assinar o termo de responsabilidade onde consta o regulamento sobre o uso da senha numérica do Cartão do Cidadão, bem como responsabiliza o usuário pela sua boa utilização.